RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA SUL FLUMINENSE

RELATÓRIO FINAL DA I CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
DA REGIÃO SUL FLUMINENSE REALIZADA EM 14 E 15/08/2009

Debate de abertura realizado no UBM em 14/08/09 (Número de presentes que assinaram a lista) : 134 (cento e trinta e quatro)

Confecom Sul dia 15/08/09 (Câmara de Volta Redonda):
Delegados credenciados: 56 (cinquenta e seis)
Observadores credenciados: 24 (vinte e quatro)
Total de participantes: 80 (oitenta)

Municípios representados pelos delegados: Pinheiral, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Quatis, Vassouras e Porto Real.
Observadores também dos municípios: Niterói, Rio de Janeiro e Nova Friburgo.

Plenária Final:
Relator: Alvaro Britto

Foram aprovados os relatórios dos cinco grupos temáticos, as moções e eleita a delegação à Conferência Estadual.

Foi deliberada a criação do Fórum Permanente em Defesa da Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, que ficará responsável pela representação do Sul Fluminense na Conferência Estadual de Comunicação e pelo encaminhamento das propostas aprovadas na Confecom Sul. Sua primeira reunião já está marcada para o dia 26/setembro/09, sábado, às 14 horas, na Cúria Diocesana, em Volta Redonda.

Delegação eleita para a Confecom Estadual RJ:

1 - DCE-UBM
2 - Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ
3 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
4 - SEPE/VR
5 - Cultura em Movimento
6 - Pastoral da Comunicação da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda
7 - Centro Acadêmico de Comunicação Social do UBM
8 - Abraço-RJ
9 - Arcom Sul Fluminense
10 - SEPE/Resende e Porto Real
11 - Prefeitura de Barra Mansa/Coordenadoria de Comunicação Social
12 - Associação Nacional dos Anistiados Políticos (Anap)
13 - Orincuaba
14 - Agenda 21 de Volta Redonda
15 - Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa
16 - MST
17 - Juventude do PT/VR
18- Rádio Comunitária Nova Geração (Resende)
19 - Agente Pastoral Negro (APN)
20 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)
21 - Rádio Comunitária Alternativa 107 (Barra Mansa)
22 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)
23 - PMDB de Resende
24 - Centro Acadêmico de Psicologia do UBM

GT 1 – POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS
Relatora: Bruna Claro Chaves

• Audiência Pública de comunicação

• Conselho Municipal de Comunicação

- o conselho deve garantir representação efetiva de integrantes comunitários a fim de observar o interesse público

• Política de inclusão digital / acesso à banda larga

- centros públicos de acesso com infra-estrutura
- acesso a domicílio com baixo custo

• Acesso à difusão dos canais locais

- democratização ao acesso dos canais públicos
- TV’s governamentais

• Fomento e defesa da produção televisiva regional e local

- estipular percentuais consideráveis a serem veiculados por observância de lei

• Políticas públicas de financiamento

- fomento ao financiamento às iniciativas de comunicação comunitárias

- conselho para deliberar o uso das verbas

Ex. Incluir determinado valor simbólico nas contas de água ou luz com a finalidade de serem revertidos a fundos financeiros.

- distribuição democrática de verbas publicitárias


GT 2 – MARCO REGULATÓRIO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL
Relator : Jean

- criação de Fórum Permanente em Defesa da Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, com reuniões ordinárias mensais, que ficará responsável pela representação do Sul Fluminense na Conferência Estadual de Comunicação e pelo encaminhamento das propostas aprovadas na Confecom Sul

- criação de Observatório da Mídia Regional, com o objetivo de avaliar o conteúdo - jornalístico, de entretenimento e publicitário - veiculado nos meios de comunicação da região, e divulgar o resultado para a sociedade. Buscar parcerias com os cursos de comunicação e ONGs.

- após a Confecom, articular a realização de Conferências Municipais que tenham como um dos pontos prioritários a criação e eleição de Conselhos Municipais de Comunicação.

- promover uma campanha de descriminalização das rádios comunitárias.

- realizar debate sobre a viabilidade das autorizações das rádios comunitárias passarem para os municípios, com a participação do Conselho Municipal de Comuniucação.

- articular junto ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas na região na ocasião da renovação das concessões de emissoras de radio e TV sediadas no Sul Fluminense.

- promover uma campanha regional contra a Baixaria na TV, articulando com as agências de publicidades e patrocinadores.


GT 3 – COMUNICAÇÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E LIVRE
Relator:

- Apoio à criação de TV s comunitárias no Sul Fluminense, com garantia de gestão autônoma a partir da organização dos movimentos sociais locais.

- Realização de Conferência Livre de Comunicação para reunir comunicadores profissionais e populares com o objetivo de construir uma proposta unitária do movimento social para a regulamentação da profissão em comunicação social. Essa proposta seria defendida unitariamente na Conferência Nacional de Comunicação.

- Fomento à criação, implementação, articulação e democratização dos conselhos de comunicação municipais, estaduais e nacional para pleno exercício do controle social; que o Conselho Nacional de Comunicação seja vinculado ap poder executivo federal e não mais ao Senado.

- Desenvolvimento de padrão de rádio digital democrático

- Garantir no novo marco regulatório para a regionalização da produção e veiculação

- TV comunitárias no sinal aberto

- garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na mídia

- fortalecimento da radiodifusão comunitária, enquanto sistema público não estatal

- as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratização o para a execução de serviço

- aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade

- financiamento público, com a criação de um fundo, com percentuais s dos recursos que são gastos com publicidade pública no sistema privado, destinados para os os sistemas públicos e comunitários

- anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamentos já apreendidos, em respeito à decisões que consideram a operação sem licença como uma falta administrativa apenas

- redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento

- garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada

- descriminalização o do serviço de radiodifusão comunitária

- destinação de parte dos recursos publicitários do poder publico e das estatais para as rádios comunitárias


GT 4 – CONVERGÊNCIA DIGITAL E INCLUSÃO
Relator: Clarice

- Criação de Conselhos Municipais de Comunicação a fim de definir políticas de Comunicação para os municípios, instalando redes de acesso à Internet, com definição de prioridades (saúde, educação, comunidade, etc) como também instrução de recursos e garantia de que no orçamento público será assegurado a continuidade destas políticas.

- Articulação da Política de Comunicação com uma Rede pré-definida de Comunicação.

- Controle Público do Uso dos acessos à Internet, criando portais com definição de bloqueios e restrições.

- Criação de políticas para a telefonia móvel com base na telefonia fixa, expandindo o acesso de chamadas “enviadas”.

- Democratização do acesso da Internet Banda Larga com a introdução de políticas públicas específicas.


GT 5 - COMUNICAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS: MÍDIA E PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADE
Relatora: Guará

I. DISCUSSÃO SOBRE A TENTATIVA DA MÍDIA NA PADRONIZAÇÃO DOS “MODOS DE EXISTIR”.
SOLUÇÕES PROPOSTAS:
• Legitimar a produção de conteúdo alternativo;
• Produção de conteúdos em rede;
• Separação entre produção e transmissão de conteúdo;
• Atuação publica sobre os conteúdos;
• Não criminalização das mídias alternativas;
PROPOSIÇÃO PARA A ESTADUAL: CONTROLE SOCIAL

II. CONDIÇÕES PARA O CONTROLE SOCIAL
SOLUÇÕES PROPOSTAS:
• Legitimar o Conselho de Comunicação e que ele seja de caráter deliberativo e consultivo;
• Garantias da participação dos movimentos sociais;
PROPOSIÇÕES PARA A ESTADUAL: CRIAÇÃO DE CONSELHO DE COMUNICAÇÃO NOS TRÊS NÍVEIS DO EXECUTIVOS, NOS MOLDES DOS OUTROS CONSELHOS, QUE DEFINAM POLITICAS PUBLICAS PARA O SETOR;
CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE COMUNICAÇÃO, GERIDOS PELO CONSELHO, PARA INVESTIMENTOS EM PROJETOS SOBRE O USO CRITICO DA MIDIA, DENTRE OUTROS
OUTRAS PROPOSIÇÕES PARA A ESTADUAL:
1. REGULAMENTAR OS ARTIGOS DO CAPITULO DA CONSTITUIÇÃO E ATUALIZAR O CAPITULO PARA AS NOVAS TECNOLOGIAS;
2. FIM DA PUBLICIDADE INFANTIL
3. QUE O MERCHANDISING ESTEJA INCLUSO NOS 25% DESTINADOS A PUBLICIDADE
4. DISCUSSÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PUBLICITARIAS DO GOVERNO A FIM DE SE EVITAR SEU USO POLITICO.

Falamos também sobre a continuidade das discussões para irmos amadurecendo os temas (por isto sugeri a ferramenta ning);
Outra sugestão foi a de levar a discussão da responsabilidade da midia alem da conferencia, que faça a parte do dia a dia (já que o tal do senso critico foi abandonado. Seria uma discussão pontual em grupos, igrejas, movimentos, associações de bairros, ou seja, em todas as oportunidades.



Moções aprovadas:

1 – Agradecimento às instituições apoiadoras e à Comissão Organizadora

2 – Repúdio ao Sindicato dos Jornalistas do Sul Fluminense, não reconhecido pela categoria nem pela Fenaj.

3 – Repúdio à associação mantenedora da Rádio Nova Visão FM de Pinheiral.

4 – Em defesa da Regulamentação Profissional dos Jornalistas

5 – Repúdio à campanha de criminalização das rádios comunitárias promovida pela Abert/Aerj.